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Título:   LEI Nº 11.737  06/04/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Denomina "Semana Ayrton Senna", a semana de Educaçao e Orientaçao de Transito, na rede municipal de ensino, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 07/04/1995 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 273/1994 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser realizada, anualmente, no mes de setembro.
Notas complem.:   - Lei nº 11.018/1991 - Institui a Semana de Educaçao e Orientaçao de Transito, na rede municipal de ensino.
Indexação:   Denominaçao - Educaçao de transito - Ensino municipal - Semana Airton Senna - Semana de Educaçao e Orientaçao de Transito


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